Sobre o sistema tributário nacional, como previsto na Constituição Federal, assinale a opção correta. A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas tendo em vista o acréscimo do valor de imóveis localizados em áreas beneficiadas por obras públicas que incrementaram a segurança na região. B) Por força do princípio da anterioridade, o imposto criado por lei em 2001, somente poderá ser cobrado relativamente a fato ocorrido em 2001 no ano seguinte. C) Somente por meio de lei complementar a União pode conceder isenção de imposto da competência dos Estados-membros. D) Somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos estão compreendidos pela imunidade de impostos estabelecida na Constituição Federal. E) Para corrigir desigualdades regionais, a Constituição expressamente admite que impostos estaduais sejam diferenciados em razão da procedência do produto tributado.

D) Somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos estão compreendidos pela imunidade de impostos estabelecida na Constituição Federal.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Sobre o sistema tributário nacional, como previsto na Constituição Federal, assinale...

Responda: Sobre o sistema tributário nacional, como previsto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

1Q423780 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional

Sobre o sistema tributário nacional, como previsto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas tendo em vista o acréscimo do valor de imóveis localizados em áreas beneficiadas por obras públicas que incrementaram a segurança na região.
✂️ b) Por força do princípio da anterioridade, o imposto criado por lei em 2001, somente poderá ser cobrado relativamente a fato ocorrido em 2001 no ano seguinte.
✂️ c) Somente por meio de lei complementar a União pode conceder isenção de imposto da competência dos Estados-membros.
✂️ d) Somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos estão compreendidos pela imunidade de impostos estabelecida na Constituição Federal.
✂️ e) Para corrigir desigualdades regionais, a Constituição expressamente admite que impostos estaduais sejam diferenciados em razão da procedência do produto tributado.