1Q423785 | Direito Constitucional, Processo legislativoAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Se o veto não for mantido, o presidente da Câmara promulgará a lei. ✂️ b) O Presidente da República pode recusar sanção a projeto de lei aprovado pelo Congresso com base em dois fundamentos: inconstitucionalidade e inconveniência ao interesse público. ✂️ c) O veto parcial pode incidir sobre expressões constantes de artigos, incisos, parágrafos e alíneas. ✂️ d) O Presidente da República deve vetar ou sancionar em 15 dias úteis projeto de lei aprovado, sendo vedado o silêncio ou a omissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro