Questões Direito Constitucional Intervenção

Julgue os itens a seguir. No caso de ocorrer grave comprometimento da ordem pública ...

Responda: Julgue os itens a seguir. No caso de ocorrer grave comprometimento da ordem pública em um município e de as autoridades municipais não enfrentarem devidamente o problema, o estado a que o municí...


1Q423811 | Direito Constitucional, Intervenção, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

No caso de ocorrer grave comprometimento da ordem pública em um município e de as autoridades municipais não enfrentarem devidamente o problema, o estado a que o município pertence poderá nele intervir, mediante decreto de intervenção exarado pelo governador do estado, para pôr termo ao comprometimento da ordem.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.