Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Sabendo qu...

Responda: À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Sabendo que a Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, alterou o dispositivo das medidas provisórias, é correto afirmar qu...


1Q423819 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Sabendo que a Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, alterou o dispositivo das medidas provisórias, é correto afirmar que, entre as modificações, inclui-se a vedação da edição de medidas provisórias pelo presidente da República em matéria relativa a direitos políticos e direito tributário, perdendo também a força de lei.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.