Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar: A) Não haverá prisão civil por dívida, salvo somente a hipótese do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. B) O Supremo Tribunal Federal entende que a conseqüência imediata da ilicitude da prova é, em todos os casos, a nulidade do processo em que essa prova foi produzida. C) Salvo o caso da prisão em flagrante e as hipóteses de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, a prisão somente poderá decorrer de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. D) Em nenhuma hipótese, a Constituição brasileira de 1988 admite as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.

C) Salvo o caso da prisão em flagrante e as hipóteses de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, a prisão somente poderá decorrer de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:

Responda: Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:

1Q423832 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar:

✂️ a) Não haverá prisão civil por dívida, salvo somente a hipótese do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal entende que a conseqüência imediata da ilicitude da prova é, em todos os casos, a nulidade do processo em que essa prova foi produzida.
✂️ c) Salvo o caso da prisão em flagrante e as hipóteses de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, a prisão somente poderá decorrer de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
✂️ d) Em nenhuma hipótese, a Constituição brasileira de 1988 admite as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.