1Q423837 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosOs direitos individuais expressos na Constituição: ✂️ a) Alguns dentre eles dependem de regulamentação legal para gozarem de aplicabilidade; ✂️ b) Todos dependem de regulamentação legal para gozarem de aplicabilidade; ✂️ c) São os únicos direitos admitidos pela Constituição como capazes de opor limites à ação do Estado em relação às pessoas; ✂️ d) Podem ter seu exercício restringido ou condicionado pela lei, quando a Constituição permitir; ✂️ e) Todas as alternativas estão erradas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro