Nas questões 25 e 26, assinale a opção correta. A) A Constituição faculta, expressamente, que o Banco Central do Brasil conceda empréstimos a órgãos da Administração direta dos Estados-Membros e Municípios. B) A competência da União para emitir moeda é exercida pelo Ministério da Fazenda. C) Todas as disponibilidades de caixa da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios devem ser depositadas no Banco Central do Brasil. D) A lei orçamentária anual não pode conceder aumento para servidores públicos. E) Não há óbice jurídico a que se apresentem e se aprovem emendas parlamentares a projeto de lei de diretrizes orçamentárias que contrariem o plano plurianual.

D) A lei orçamentária anual não pode conceder aumento para servidores públicos.

Nas questões 25 e 26, assinale a opção correta.

Nas questões 25 e 26, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição faculta, expressamente, que o Banco Central do Brasil conceda empréstimos a órgãos da Administração direta dos Estados-Membros e Municípios.
✂️ b) A competência da União para emitir moeda é exercida pelo Ministério da Fazenda.
✂️ c) Todas as disponibilidades de caixa da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios devem ser depositadas no Banco Central do Brasil.
✂️ d) A lei orçamentária anual não pode conceder aumento para servidores públicos.
✂️ e) Não há óbice jurídico a que se apresentem e se aprovem emendas parlamentares a projeto de lei de diretrizes orçamentárias que contrariem o plano plurianual.