Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) é a correta.
a) Errado. A criação de uma associação não depende de autorização prévia do Estado. Basta que um grupo de pessoas se reúna e elabore um estatuto para formar a associação. O registro em cartório é necessário para que ela tenha personalidade jurídica, mas não há autorização estatal que possa interferir no funcionamento.
b) Correto. A dissolução compulsória de uma associação só pode ocorrer por decisão judicial, e essa decisão precisa ser definitiva (trânsito em julgado). Isso protege a entidade contra dissoluções arbitrárias.
c) Errado. A associação tem legitimidade para representar seus filiados tanto em juízo quanto fora dele, como em negociações e outras situações.
d) Errado. O sócio não pode ser obrigado a permanecer associado contra sua vontade, mesmo que haja regulamento prevendo isso. A associação é uma relação voluntária.
e) Errado. A suspensão das atividades de uma associação não pode ser feita por qualquer órgão público de forma arbitrária; deve respeitar o devido processo legal e, geralmente, depende de decisão judicial.
Portanto, a alternativa b) é a que melhor reflete o que deve ser observado na formação e funcionamento de uma entidade associativa.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) é a correta.
a) Errado. A criação de uma associação não depende de autorização prévia do Estado. Basta que um grupo de pessoas se reúna e elabore um estatuto para formar a associação. O registro em cartório é necessário para que ela tenha personalidade jurídica, mas não há autorização estatal que possa interferir no funcionamento.
b) Correto. A dissolução compulsória de uma associação só pode ocorrer por decisão judicial, e essa decisão precisa ser definitiva (trânsito em julgado). Isso protege a entidade contra dissoluções arbitrárias.
c) Errado. A associação tem legitimidade para representar seus filiados tanto em juízo quanto fora dele, como em negociações e outras situações.
d) Errado. O sócio não pode ser obrigado a permanecer associado contra sua vontade, mesmo que haja regulamento prevendo isso. A associação é uma relação voluntária.
e) Errado. A suspensão das atividades de uma associação não pode ser feita por qualquer órgão público de forma arbitrária; deve respeitar o devido processo legal e, geralmente, depende de decisão judicial.
Portanto, a alternativa b) é a que melhor reflete o que deve ser observado na formação e funcionamento de uma entidade associativa.