1Q423865 | Direito Constitucional, Disposições GeraisEm relação à inovação da ordem consti tucional que insti tuiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afi rmar que: ✂️ a) somente os Tribunais Superiores podem editá-la. ✂️ b) podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão. ✂️ c) a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legiti mados para a propositura da ação direta de inconsti tucionalidade. ✂️ d) desde que haja reiteradas decisões sobre matéria consti tucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofí cio ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro