O "habeas corpus" não

✂️ a) pode ser concedido de ofício.

✂️ b) comporta concessão de liminar.

✂️ c) é cabível para trancamento de ação penal.

✂️ d) é meio hábil para o reconhecimento de prescrição.

✂️ e) conta, no procedimento respectivo, com a intervenção do Ministério Público em primeira instância.

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