Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando puder preservá-la num dos s...

Responda: A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando puder preservá-la num dos sentidos que ela comporte, e que esteja em consonância com a Constituição, importa naquilo que se denomina:


Q423889 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando puder preservá-la num dos sentidos que ela comporte, e que esteja em consonância com a Constituição, importa naquilo que se denomina:

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