Sobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa correta. A) Medida provisória poderá versar sobre matéria reservada à lei complementar. B) É vedada a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. C) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. D) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria referente a direitos políticos. E) A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independe de juízo prévio sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais.

D) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria referente a direitos políticos.

Sobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa ...

Sobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Medida provisória poderá versar sobre matéria reservada à lei complementar.
✂️ b) É vedada a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
✂️ c) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
✂️ d) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria referente a direitos políticos.
✂️ e) A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independe de juízo prévio sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais.