Assinale a opção correta sobre direitos individuais e coletivos. A) Segundo o princípio da legalidade, tanto os poderes públicos como os particulares somente podem fazer o que a lei os autoriza. B) Para cumprir um mandado judicial, o agente público pode entrar em casa de terceiro, sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite. C) É irregular o exercício de profissão ou ofício enquanto não forem regulamentados por lei. D) Não se exige prévia autorização de autoridade administrativa para o exercício do direito de reunião pacífica e sem armas, em local aberto ao público. E) O uso da propriedade particular por autoridade competente, em caso de iminente perigo público, deve ser precedido de indenização ao proprietário.

D) Não se exige prévia autorização de autoridade administrativa para o exercício do direito de reunião pacífica e sem armas, em local aberto ao público.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a opção correta sobre direitos individuais e coletivos.

Responda: Assinale a opção correta sobre direitos individuais e coletivos.

1Q423901 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a opção correta sobre direitos individuais e coletivos.

✂️ a) Segundo o princípio da legalidade, tanto os poderes públicos como os particulares somente podem fazer o que a lei os autoriza.
✂️ b) Para cumprir um mandado judicial, o agente público pode entrar em casa de terceiro, sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite.
✂️ c) É irregular o exercício de profissão ou ofício enquanto não forem regulamentados por lei.
✂️ d) Não se exige prévia autorização de autoridade administrativa para o exercício do direito de reunião pacífica e sem armas, em local aberto ao público.
✂️ e) O uso da propriedade particular por autoridade competente, em caso de iminente perigo público, deve ser precedido de indenização ao proprietário.