Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Com respeito ao controle da constitucionalidade, examine as afirmativas abaixo. ...

Responda: Com respeito ao controle da constitucionalidade, examine as afirmativas abaixo. I. A decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade atinge a lei em tese e tem eficácia erga om...


1Q423935 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade

Com respeito ao controle da constitucionalidade, examine as afirmativas abaixo.

I. A decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade atinge a lei em tese e tem eficácia erga omnes.

II. A decisão definitiva de mérito, proferida na ação declaratória de constitucionalidade, produz efeito vinculante relativamente a todos os juízes e tribunais.

III. A decisão que declara a inconstitucionalidade na via de exceção atinge a lei em tese e tem eficácia apenas entre as partes.

IV. A decisão que declara a inconstitucionalidade na via de exceção não atinge a lei em tese e tem eficácia erga omnes.

Pode-se dizer que somente

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