1Q423941 | Direito ConstitucionalAS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL. NÃO é prevista na Constituição Federal perda do cargo pelo servidor público estável: ✂️ a) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ✂️ b) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ✂️ c) em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) em virtude de ato da Administração, expedido independentemente de processo administrativo ou judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro