Questões Direito Constitucional Estados Federados

Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a pos...

Responda: Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. A lei que determinasse a...


Q423945 | Direito Constitucional, Estados Federados, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. A lei que determinasse a criação do novo estado operaria efeitos somente a partir da data em que fosse aprovada, mediante referendo, pela população diretamente interessada no desmembramento.
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