Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o in...

✂️ a) privativa, em ambos os casos.

✂️ b) concorrente, em ambos os casos.

✂️ c) privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.

✂️ d) concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.

✂️ e) sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.

Responda: Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é