Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Não ofende ao princípio constitu...
Responda: Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Não ofende ao princípio constitucional da inocência a negativa do Ministério Público em oferecer proposta de suspensão condicional do processo...