Questão: Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário. Os...

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ID: 423982•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Auxiliar Judiciário•
2002

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Os tribunais de justiça estaduais poderão designar juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, para solucionar conflitos fundiários.

Questões Relacionadas

ID: 449296•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria•
2017

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e legais a respeito de competência. Auditoria do TCU indicou que o prefeito do município X desviou, para benefício próprio, valores oriundos da União ainda sujeitos a prestação de contas perante órgão federal. Nessa situação, conforme o entendimento do STF, a competência para julgamento do prefeito será do tribunal de justiça do respectivo estado por expressa previsão constitucional.

ID: 448991•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial Judiciário•
2017

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

ID: 448917•
Direito Constitucional•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Administrativo•
2018

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

ID: 423982•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Auxiliar Judiciário•2002

ID: 423982•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Auxiliar Judiciário•
2002