Questão 423997: Acerca do controle de constitucionalidade de leis ... - CESPE CEBRASPE (2002)

ID: 423997•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

A norma objeto de controle na ação direta de inconstitucionalidade deve, necessariamente, estar em vigor.

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Controle de Constitucionalidade•
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