Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmen...

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1Q424020 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão com residência em Porto Alegre pode ajuizar ação popular contra ato do governador de Roraima, em defesa do patrimônio deste estado.

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