Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta. A) é missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido. B) a legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública. C) a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado. D) é atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade. E) a Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.

C) a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

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1Q424040 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.

✂️ a) é missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido.
✂️ b) a legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública.
✂️ c) a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.
✂️ d) é atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade.
✂️ e) a Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.