Sobre medida provisória é correto dizer. A) Uma vez rejeitada pelo Congresso Nacional, nunca mais pode ser reeditada. B) Ainda que a medida provisória seja rejeitada, as relações jurídicas que se formaram enquanto esteve em vigor continuarão, necessariamente, a ser regidas pelo disposto na mesma medida provisória. C) A medida provisória não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. D) Se não apreciada no prazo constitucional, a medida provisória é tida como tacitamente convertida em lei. E) Medida provisória não pode ser editada para criar uma nova garantia para os membros do Judiciário.

E) Medida provisória não pode ser editada para criar uma nova garantia para os membros do Judiciário.

Sobre medida provisória é correto dizer.

Sobre medida provisória é correto dizer.

✂️ a) Uma vez rejeitada pelo Congresso Nacional, nunca mais pode ser reeditada.
✂️ b) Ainda que a medida provisória seja rejeitada, as relações jurídicas que se formaram enquanto esteve em vigor continuarão, necessariamente, a ser regidas pelo disposto na mesma medida provisória.
✂️ c) A medida provisória não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) Se não apreciada no prazo constitucional, a medida provisória é tida como tacitamente convertida em lei.
✂️ e) Medida provisória não pode ser editada para criar uma nova garantia para os membros do Judiciário.