Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A gravação de conversa telefônica sem o conhecimento de um dos interlocutores realmente afronta os direitos à intimidade e à vida privada. Esses direitos estão assegurados pela Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 5º, incisos X e XII. O inciso X afirma que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Já o inciso XII estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Portanto, a gravação clandestina de conversas telefônicas sem autorização judicial ou sem o consentimento dos interlocutores viola esses direitos constitucionais.
A gravação de conversa telefônica sem o conhecimento de um dos interlocutores realmente afronta os direitos à intimidade e à vida privada. Esses direitos estão assegurados pela Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 5º, incisos X e XII. O inciso X afirma que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Já o inciso XII estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Portanto, a gravação clandestina de conversas telefônicas sem autorização judicial ou sem o consentimento dos interlocutores viola esses direitos constitucionais.