Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Econômica, especifica...

✂️ a) é aprovado pela Câmara Municipal.

✂️ b) é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

✂️ c) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

✂️ d) é o conjunto de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global do Município.

Responda: Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Econômica, especificamente sobre a política urbana, é INCORRETO afirmar que o plano diretor: