Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa que constitui em direitos individuais e/ou coletivos assegurados pela CF/88. A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, inclusive em virtude de lei. B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo em caso de censura ou licença. D) O Estado promoverá, independentemente da forma da lei, a defesa do consumidor.

B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são ...

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1Q424073 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa que constitui em direitos individuais e/ou coletivos assegurados pela CF/88.

✂️ a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, inclusive em virtude de lei.
✂️ b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
✂️ c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo em caso de censura ou licença.
✂️ d) O Estado promoverá, independentemente da forma da lei, a defesa do consumidor.