Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição....

Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo:

Q424107•
Direito Constitucional•
Constituição Federal

Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.

É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.

É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.

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Constituição Federal•
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Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.

Certo

Errado

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Constituição Federal•
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MPE GO•
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Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:

As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno.

O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo que tenha que limitar o poder do governo.

A concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de constitucionalismo.

O neoconstitucionalismo busca ultrapassar a ideia de limitação do poder político para representar a busca de eficácia da Constituição, particularmente na efetivação dos direitos fundamentais.

Q435685•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
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Procurador do Ministério Público

No sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere:

I. Solidariedade.
II. Participação.
III. Descontinuidade.
IV. Integração.
V. Normas programáticas.
VI. Universalização.
VII. Consenso.

Segundo Dromi, deverá marcar o constitucionalismo do futuro APENAS os valores indicados em

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