Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual negou aplicação a uma lei federal, entendendo que o Congresso Nacional, ao elaborá-la, ofendeu a Constituição da República. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O juiz estadual, por motivo de inconstitucionalidade, só pode deixar de aplicar leis municipais e estaduais, mas não as federais. B) Somente o STF pode declarar a inconstitucionalidade de leis. C) No Brasil, vigora o sistema difuso de controle de constitucionalidade, em razão do qual juízes e tribunais podem afastar a aplicação de qualquer lei considerada inconstitucional. D) A decisão do juiz será válida, se proferida em ação direta de inconstitucionalidade. E) A decisão do juiz terá eficácia para todos os cidadãos que se sentirem prejudicados pela mesma lei federal.

C) No Brasil, vigora o sistema difuso de controle de constitucionalidade, em razão do qual juízes e tribunais podem afastar a aplicação de qualquer lei considerada inconstitucional.

Questões Direito Constitucional

Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual negou aplicação a uma lei ...

Responda: Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual negou aplicação a uma lei federal, entendendo que o Congresso Nacional, ao elaborá-la, ofendeu a Constituição da República. ...

1Q424141 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Ao julgar uma lide em primeira instância, o juiz estadual negou aplicação a uma lei federal, entendendo que o Congresso Nacional, ao elaborá-la, ofendeu a Constituição da República.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz estadual, por motivo de inconstitucionalidade, só pode deixar de aplicar leis municipais e estaduais, mas não as federais.
✂️ b) Somente o STF pode declarar a inconstitucionalidade de leis.
✂️ c) No Brasil, vigora o sistema difuso de controle de constitucionalidade, em razão do qual juízes e tribunais podem afastar a aplicação de qualquer lei considerada inconstitucional.
✂️ d) A decisão do juiz será válida, se proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) A decisão do juiz terá eficácia para todos os cidadãos que se sentirem prejudicados pela mesma lei federal.