Questão 424148: Dentre os princípios constitucionais estaduais exp... - ()

ID: 424148•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição

Dentre os princípios constitucionais estaduais expressos, a serem observados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí no exercício do controle externo destacam-se os da

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Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

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Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.

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