1Q424151 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE AC, FCC Entre as situações próprias dos princípios gerais de atividade econômica, encontra-se a de que ✂️ a) as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado, mas restringindo-se essa diferenciação à simplificação das obrigações tributárias e creditícias. ✂️ b) as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios não extensivos às do setor privado. ✂️ c) as cooperativas garimpeiras não poderão gozar de qualquer prioridade, mesmo na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis. ✂️ d) as atividades de lavra, a industrialização e o comércio de minérios nucleares não são considerados monopólio da União. ✂️ e) o produto de lavra será de propriedade do concessionário, ficando assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados dessa lavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro