Considere a seguinte situação hipotéti ca: lei federal fi xou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relati va aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relati va aos demais Estados do Sudeste de 7%. Tal enunciado normati vo viola o princípio consti tucional A) da uniformidade geográfi ca da tributação. B) da legalidade tributária. C) da liberdade de tráfego. D) da não diferenciação tributária entre a procedência e o desti no do produto.

A) da uniformidade geográfi ca da tributação.

Considere a seguinte situação hipotéti ca: lei federal fi xou alíquotas aplicáveis ao I...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.