Assinale a opção correta. A) A Constituição expressamente veda a participação de capital estrangeiro em instituição financeira no Brasil. B) A concessão pelo Poder Público da prestação de um serviço público prescinde de licitação. C) Nos termos expressos da Constituição, a exploração direta da atividade econômica está, em princípio, livremente franqueada tanto à iniciativa privada como ao Estado; com relação a este, porém, a lei pode proibir a exploração direta da atividade econômica, em nome do interesse público. D) Embora seja assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, a lei pode vir a exigir a autorização de órgãos públicos para as atividades econômicas que especificar. E) Lei estadual pode eximir as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais que exploram atividade econômica do cumprimento de obrigações trabalhistas e comerciais próprias das empresas privadas.

D) Embora seja assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, a lei pode vir a exigir a autorização de órgãos públicos para as atividades econômicas que especificar.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q424160 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica

Assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição expressamente veda a participação de capital estrangeiro em instituição financeira no Brasil.
✂️ b) A concessão pelo Poder Público da prestação de um serviço público prescinde de licitação.
✂️ c) Nos termos expressos da Constituição, a exploração direta da atividade econômica está, em princípio, livremente franqueada tanto à iniciativa privada como ao Estado; com relação a este, porém, a lei pode proibir a exploração direta da atividade econômica, em nome do interesse público.
✂️ d) Embora seja assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, a lei pode vir a exigir a autorização de órgãos públicos para as atividades econômicas que especificar.
✂️ e) Lei estadual pode eximir as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais que exploram atividade econômica do cumprimento de obrigações trabalhistas e comerciais próprias das empresas privadas.