Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso. No que concerne à revisão anual haverá A) lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores. B) lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores. C) lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre. D) lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária. E) índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

B) lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q424161 | Direito Constitucional, Administração Pública

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso.

No que concerne à revisão anual haverá

✂️ a) lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.
✂️ b) lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.
✂️ c) lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.
✂️ d) lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.
✂️ e) índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.