Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 17:11
Gabarito: e)
A legislação brasileira, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe o trabalho para menores de 14 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Isso significa que jovens nessa faixa etária podem trabalhar legalmente apenas em programas de aprendizagem, que são atividades que combinam formação profissional com o trabalho, garantindo direitos e proteção. As outras opções não são exceções previstas na lei para o trabalho de menores.
A legislação brasileira, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe o trabalho para menores de 14 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Isso significa que jovens nessa faixa etária podem trabalhar legalmente apenas em programas de aprendizagem, que são atividades que combinam formação profissional com o trabalho, garantindo direitos e proteção. As outras opções não são exceções previstas na lei para o trabalho de menores.