Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecuti...

Responda: Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos. Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direit...


1Q424219 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos. Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanístico e eleitoral.
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