Questões Direito Constitucional Processo legislativo

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens segu...

Responda: À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parla...


1Q424230 | Direito Constitucional, Processo legislativo

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.