Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988: A) ação direta de inconstitucionalidade. B) ação declaratória de constitucionalidade. C) arguição de descumprimento de preceito fundamental. D) representação interventiva. E) representação de inconstitucionalidade.

C) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação d...

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