Questões Direito Constitucional
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de um...
Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. A Emenda Constitucional nº 20/1998 trouxe regras específicas para a aposentadoria dos professores, permitindo que eles se aposentem com proventos integrais ao completarem 30 anos de efetivo exercício no magistério e 55 anos de idade, no caso dos homens.
No caso do Aldo, ele tem 30 anos de magistério (10 no município de São Paulo e 20 no estado do Paraná). A Emenda permite a contagem do tempo de serviço em diferentes entes federativos para fins de aposentadoria, desde que seja efetivo exercício no magistério.
Portanto, ao completar 55 anos, Aldo poderá se aposentar com proventos integrais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo que ele ocupa atualmente, que é o do município de São Paulo.
Logo, a assertiva está certa.
Vamos entender o porquê. A Emenda Constitucional nº 20/1998 trouxe regras específicas para a aposentadoria dos professores, permitindo que eles se aposentem com proventos integrais ao completarem 30 anos de efetivo exercício no magistério e 55 anos de idade, no caso dos homens.
No caso do Aldo, ele tem 30 anos de magistério (10 no município de São Paulo e 20 no estado do Paraná). A Emenda permite a contagem do tempo de serviço em diferentes entes federativos para fins de aposentadoria, desde que seja efetivo exercício no magistério.
Portanto, ao completar 55 anos, Aldo poderá se aposentar com proventos integrais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo que ele ocupa atualmente, que é o do município de São Paulo.
Logo, a assertiva está certa.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários