Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a restringir direitos trabalhistas: A) precisa ser aprovada por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; B) pode ser apresentada por metade, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa de um dos Estados; C) deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos; D) pode ser apresentada pelo Presidente da República; E) não pode ser objeto de deliberação, porque a matéria é cláusula pétrea.

D) pode ser apresentada pelo Presidente da República;

Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a restringir direitos trabalhistas:

Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a restringir direitos trabalhistas:

✂️ a) precisa ser aprovada por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
✂️ b) pode ser apresentada por metade, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa de um dos Estados;
✂️ c) deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos;
✂️ d) pode ser apresentada pelo Presidente da República;
✂️ e) não pode ser objeto de deliberação, porque a matéria é cláusula pétrea.