Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de prestação de serviços ou comercialização de bens, assinale a opção incorreta. A) A proibição de acumular cargos públicos estende-se também a essas empresas. B) No âmbito dos direitos e obrigações trabalhistas, estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas. C) Estão sujeitas à observância dos princípios da Administração Pública, relativamente a licitações e contratação de obras, serviços, compras e alienações. D) Estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas no que se refere a direitos e obrigações civis e comerciais. E) A pessoa jurídica que as cria pode-lhes atribuir privilégios tributários, por períodos limitados, não extensivos às empresas do setor privado.

E) A pessoa jurídica que as cria pode-lhes atribuir privilégios tributários, por períodos limitados, não extensivos às empresas do setor privado.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade eco...

Responda: Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de prestação de serviços ou comercialização de bens, assinale a opção incorreta.

1Q424269 | Direito Constitucional, Administração Pública

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de prestação de serviços ou comercialização de bens, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A proibição de acumular cargos públicos estende-se também a essas empresas.
✂️ b) No âmbito dos direitos e obrigações trabalhistas, estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas.
✂️ c) Estão sujeitas à observância dos princípios da Administração Pública, relativamente a licitações e contratação de obras, serviços, compras e alienações.
✂️ d) Estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas no que se refere a direitos e obrigações civis e comerciais.
✂️ e) A pessoa jurídica que as cria pode-lhes atribuir privilégios tributários, por períodos limitados, não extensivos às empresas do setor privado.