Assinale a opção correta A) É inconstitucional a emenda à Constituição que venha a permitir a instituição da pena de morte para crimes hediondos B) Emenda à Constituição pode transformar o Estado Federal brasileiro num Estado unitário C) Existem matérias que somente podem ser objeto de proposta de emenda à Constituição por iniciativa do Presidente da República D) Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea somente pode ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional se for apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal E) A proposta de emenda à Constituição rejeitada no Congresso Nacional não pode, em nenhum tempo, ser reapresentada.

A) É inconstitucional a emenda à Constituição que venha a permitir a instituição da pena de morte para crimes hediondos

Assinale a opção correta

Assinale a opção correta

✂️ a) É inconstitucional a emenda à Constituição que venha a permitir a instituição da pena de morte para crimes hediondos
✂️ b) Emenda à Constituição pode transformar o Estado Federal brasileiro num Estado unitário
✂️ c) Existem matérias que somente podem ser objeto de proposta de emenda à Constituição por iniciativa do Presidente da República
✂️ d) Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea somente pode ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional se for apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
✂️ e) A proposta de emenda à Constituição rejeitada no Congresso Nacional não pode, em nenhum tempo, ser reapresentada.