As leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime j...

✂️ a) são de iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados;

✂️ b) são de iniciativa privativa do Presidente da República;

✂️ c) são de iniciativa de qualquer membro ou Comissão do Senado Federal;

✂️ d) são de iniciativa do Presidente da República, de qualquer membro do Supremo Tribunal Fede-ral e dos Tribunais Superiores.

Responda: As leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, pro-vimento de cargos, estabilidade e aposentadoria: