Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a se...

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasi...


Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição.

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