A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO: A) assegurar a força dirigente e vinculante dos direitos e garantias de cunho fundamental. B) ressaltar apenas que os direitos e garantias se aplicam independentemente da intervenção legislativa. C) tornar os referidos direitos e garantias prerrogativas diretamente aplicáveis pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. D) sublinhar que os direitos e garantias valem diretamente contra a lei, quando esta estabelece restrições em desconformidade com a Constituição.

B) ressaltar apenas que os direitos e garantias se aplicam independentemente da intervenção legislativa.

Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das norm...

Responda: A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:

1Q424320 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:

✂️ a) assegurar a força dirigente e vinculante dos direitos e garantias de cunho fundamental.
✂️ b) ressaltar apenas que os direitos e garantias se aplicam independentemente da intervenção legislativa.
✂️ c) tornar os referidos direitos e garantias prerrogativas diretamente aplicáveis pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
✂️ d) sublinhar que os direitos e garantias valem diretamente contra a lei, quando esta estabelece restrições em desconformidade com a Constituição.