Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta e...

Vamos falar sobre um tema muito comum no Direito Constitucional: os direitos relacionados à mineração. Segundo a Constituição Federal de 1988, a mineração é uma atividade cuja autorização, ou concessão, para exploração cabe à União. No entanto, existe uma previsão específica, no artigo 176, parágrafo 2º, a respeito do direito do proprietário do solo onde ocorre a lavra minerária. A Constituição assegura que ao proprietário do solo será garantida participação nos resultados da lavra, da forma e no valor que a lei determinar.

Assim, a alternativa afirma exatamente o que está previsto na Constituição. O proprietário do solo tem sim o direito à participação nos resultados, mas os detalhes (quanto e como) vão depender de regulamentação posterior, feita por lei.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa A, "Certo".