Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que: A) Essa ação pode ter sido proposta por um Governador de Estado. B) Não há impedimento jurídico a que a mesma lei, objeto da ação, venha a ser tida como inconstitucional por outro tribunal. C) Tratava-se de uma lei ou ato normativo federal. D) Essa ação pode ter sido proposta por partido político com representação no Congresso Nacional. E) Essa lei não pode mais ser revogada enquanto a Constituição estiver em vigor.

C) Tratava-se de uma lei ou ato normativo federal.

Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucion...

Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que:

✂️ a) Essa ação pode ter sido proposta por um Governador de Estado.
✂️ b) Não há impedimento jurídico a que a mesma lei, objeto da ação, venha a ser tida como inconstitucional por outro tribunal.
✂️ c) Tratava-se de uma lei ou ato normativo federal.
✂️ d) Essa ação pode ter sido proposta por partido político com representação no Congresso Nacional.
✂️ e) Essa lei não pode mais ser revogada enquanto a Constituição estiver em vigor.