Questão 424330: Considere que o STF tenha julgado procedente certa... - ESAF (2003)

ID: 424330•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que:

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Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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