Quanto aos sindicatos e aos partidos políticos, de acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que os A) sindicatos têm legitimidade para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. B) sindicatos devem observar o princípio de unicidade, significando dizer que é proibida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelo poder público, não podendo ser inferior à área de um município. C) partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. D) partidos políticos regem-se, por imposição constitucional expressa, pelo princípio da fidelidade partidária. E) partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o STF.

A) sindicatos têm legitimidade para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Quanto aos sindicatos e aos partidos políticos, de acordo com a Constituição de 1988, é...

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1Q424331 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Quanto aos sindicatos e aos partidos políticos, de acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que os

✂️ a) sindicatos têm legitimidade para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
✂️ b) sindicatos devem observar o princípio de unicidade, significando dizer que é proibida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelo poder público, não podendo ser inferior à área de um município.
✂️ c) partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
✂️ d) partidos políticos regem-se, por imposição constitucional expressa, pelo princípio da fidelidade partidária.
✂️ e) partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o STF.