Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próxim...

Responda: Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF). A ação popular, um dos instru...


1Q424346 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais

Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF). A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa.
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