A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, processada no Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo tutelar: A) A Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnado. B) Os princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição da República, e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnado. C) Os princípios da ordem econômica e social, previstos nos artigos 170 e 193 da Constituição, e declarar a inconstitucionalidade do ato estatal que intervenha indevidamente na entidade federativa em questão. D) Os princípios sensíveis, previstos no artigo 34, VII da Constituição Federal, e dispor sobre a intervenção da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal.

D) Os princípios sensíveis, previstos no artigo 34, VII da Constituição Federal, e dispor sobre a intervenção da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, processada no Supremo Tribunal Fed...

Responda: A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, processada no Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo tutelar:

1Q424376 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, processada no Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo tutelar:

✂️ a) A Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnado.
✂️ b) Os princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição da República, e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnado.
✂️ c) Os princípios da ordem econômica e social, previstos nos artigos 170 e 193 da Constituição, e declarar a inconstitucionalidade do ato estatal que intervenha indevidamente na entidade federativa em questão.
✂️ d) Os princípios sensíveis, previstos no artigo 34, VII da Constituição Federal, e dispor sobre a intervenção da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal.