A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir A) uma resolução, que é ato administrativo do poder normativo ao qual os administrados devem obediência e que não depende de aprovação de outro órgão. B) um projeto de lei sobre a matéria, que é manifestação expressa da legitimidade de seu poder-dever de iniciativa legislativa. C) uma circular, que é ato administrativo interno e geral baseado no poder hierárquico e que explica o necessário para a aplicação da lei. D) um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar. E) uma instrução normativa, que é ordem escrita, geral, oriunda do poder disciplinar e determinadora do modo pelo qual a lei será aplicada.

D) um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar.

A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve exp...

A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir

✂️ a) uma resolução, que é ato administrativo do poder normativo ao qual os administrados devem obediência e que não depende de aprovação de outro órgão.
✂️ b) um projeto de lei sobre a matéria, que é manifestação expressa da legitimidade de seu poder-dever de iniciativa legislativa.
✂️ c) uma circular, que é ato administrativo interno e geral baseado no poder hierárquico e que explica o necessário para a aplicação da lei.
✂️ d) um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar.
✂️ e) uma instrução normativa, que é ordem escrita, geral, oriunda do poder disciplinar e determinadora do modo pelo qual a lei será aplicada.